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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

O Copacabana Palace e o Patrimônio Histórico


Apesar de que o plano de construir um segundo Anexo foi abandonado no início dos anos 2000, o episódio ainda rendeu algumas sequelas, algumas das quais perduram até hoje.  Isto porque no final de 1999 a Secretaria de Finanças do Município, com o intuito de confirmar a isenção de pagamento do imposto territorial urbano (IPTU) que todos os prédios tombados desfrutam - desde que adequadamente mantidos - solicitou á Secretária de Cultura um parecer no sentido de confirmar que o Copacabana Palace estava zelando pelo bem tombado de acordo com a sua obrigação.    Para nossa grande surpresa, a resposta da Secretária de Cultura foi negativa, com o argumento que a existência de um projeto de construção de um segundo Anexo, nesta altura já aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro (embora ainda condicionada a aprovação da Iphan) era uma clara demonstração que o Copacabana Palace não estava respeitando o espirito do tombamento.  Segundo o relator do processo, a existência de um projeto aprovado, mesmo que não realizado, obrigava o Conselho a supor que um dia o segundo Anexo seria construído, e portanto a resposta deveria ser dada presumindo a existência desse novo Anexo.  Diante dessa resposta negativa, a Secretária de Finanças se viu obrigado a cancelar a isenção do IPTU que o hotel até então desfrutava e emitiu novas guias cobrando retroativamente todo o imposto supostamente devido desde 1990, ano em que havia entrado em vigor a isenção.  Tratava-se de um valor altíssimo, e apesar de várias tentativas de encontrar uma solução administrativa para a questão, isto não foi possível, de forma que no final de 2013 a questão ainda está na esfera da Justiça aguardando uma decisão.

De qualquer forma, a perda da isenção do IPTU alertou o hotel para a necessidade de estreitar o relacionamento com o pessoal do Patrimônio Histórico visando estabelecer um melhor entendimento das exigências do Patrimônio, e a partir disso desenvolver um programa de reformas que atendia tanto as exigências do Patrimônio Histórico como do grupo Orient-Express.  Até então, o relacionamento entre o hotel e o Patrimônio Histórico tinha ficando unicamente nas mãos do escritório de arquitetura  inicialmente contratado para assessorar o decorador francês Gérard Gallet, o escolhido do Sherwood para conduzir as reformas do hotel.  A filosofia de trabalho desse escritório era de cuidar das aprovações enquanto as obras iam sendo executadas, mas nem sempre essa filosofia produzia bons resultados.  Depois de várias frustrações, foi realizado uma reunião na Prefeitura do Rio com as pessoas responsáveis pela área de Patrimônio Histórica e o próprio James Sherwood o que resultou num acordo em que o hotel se obrigou a cumprir uma serie de mais de 40 itens exigidos pelos órgãos do Patrimônio Histórico, algumas das quais sendo correções de obras de reforma já realizadas incorretamente pelo Orient-Express. Também se determinou que a partir daquele momento nenhuma obra nova fosse iniciada sem a completa aprovação prévia dos órgãos de Patrimônio Histórico. Com este acordo, foi também reestabelecida a isenção do IPTU para os anos futuros.  Foi a partir desse momento que o hotel contratou o escritório de Lúcia Vieira para administrar a obra, e com o passar do tempo, essa nova filosofia de relacionamento com os órgãos de preservação demonstrou ser extremamente positiva para o hotel, já que os técnicos responsáveis, uma vez convencidos das boas intenções do grupo Orient-Express em relação à preservação do hotel, e satisfeitos por comprovar que o grupo estava cumprindo com a execução das exigências, passaram a atuar mais como conselheiros do que fiscais, o que permitiu que na ultima década o Orient-Express pudesse avançar na reforma do hotel e finalmente concluir toda a reforma sem ferir nenhuma exigência do Patrimônio Histórico.  Não é incomum ouvir criticas em relação às dificuldades de relacionamento entre empresários e os órgãos de Patrimônio Histórico, mas no caso do Copacabana Palace, posso afirmar que o relacionamento foi sempre altamente profissional, e até gratificante, e não é exagero afirmar que se não fosse por eles, o hotel não seria tão bom, nem tão bonito, como hoje é.

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